Termos e Condições para EdukaiMe

Última atualização: 7 de Outubro de 2024.

Por favor, leia estes Termos e Condições ('Termos', 'T&C') cuidadosamente antes de usar a aplicação web EdukaiMe ('o Aplicativo') operada por EdukaiMe ('nós', 'nos' ou 'nosso').

Seu acesso e uso do Aplicativo está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Aplicativo.

Ao acessar ou usar o Aplicativo, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte dos termos, você não poderá acessar o Aplicativo.

1. Serviços

EdukaiMe é uma aplicação web que usa IA para auxiliar estudantes em seus estudos. O Aplicativo gera resumos, sínteses e questões simuladas de várias dificuldades com base no conteúdo fornecido pelo usuário.

2. Planos de Conta e Preços

EdukaiMe oferece os seguintes planos de conta:

a) Plano Gratuito:
   - 15 créditos por mês
   - 1 Tutor de IA
   - Tamanho máximo de upload de arquivo: 250 KB
   - Preço: US$ 0,00

b) Plano Smart:
   - 150 créditos por mês
   - 5 Tutores de IA
   - Tamanho máximo de upload de arquivo: 5 MB
   - Preço: US$ 5,97 por mês

c) Plano Nerd:
   - 350 créditos por mês
   - Tutores de IA ilimitados
   - Tamanho máximo de upload de arquivo: 50 MB
   - Preço: US$ 12,97 por mês

Créditos adicionais podem ser comprados a uma taxa de US$ 2,29 por 50 créditos.

3. Pagamentos e Reembolsos

3.1. Todos os pagamentos são processados através do Stripe, nosso gateway de pagamento terceirizado. Os usuários estão sujeitos aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do Stripe.

3.2. Reembolsos estão disponíveis dentro de 7 dias da compra, desde que nenhum crédito tenha sido usado. Para solicitar um reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte em support@edukai.me.

4. Elegibilidade do Usuário

4.1. EdukaiMe está disponível para usuários de todas as idades, desde que possam operar um computador e estejam em idade escolar.

4.2. Ao usar o Aplicativo, você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.

5. Disponibilidade e Idioma

5.1. EdukaiMe está disponível mundialmente.

5.2. O Aplicativo está atualmente disponível apenas em inglês e português (Brasil).

6. Conteúdo e Dados do Usuário

6.1. Os usuários são proibidos de fazer upload de quaisquer arquivos de texto que violem leis locais ou leis brasileiras.

6.2. Os Sumários dos arquivos dos usuários são armazenados em nosso banco de dados como parte da funcionalidade do Aplicativo.

6.3. Os documentos dos usuários são processados usando a API da OpenAI para gerar conteúdo e criar Assistentes de IA.

6.4. Os arquivos são enviados para o Amazon S3 para armazenamento.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O Aplicativo e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade de EdukaiMe e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

8. Usos Proibidos

Os usuários são estritamente proibidos de:

8.1. Tentar trapacear, hackear ou interferir de outra forma na funcionalidade do Aplicativo.

8.2. Usar o Aplicativo para quaisquer fins ilegais ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.

8.3. Transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável.

A violação dessas proibições pode resultar na rescisão imediata de sua conta e possível denúncia às autoridades relevantes.

9. Encerramento de Conta e Retenção de Dados

9.1. Quando o plano pago de um usuário é cancelado ou expira, todos os Tutores de IA do usuário (exceto o último criado), Sumários associados, Assistentes OpenAI e arquivos enviados serão excluídos após 14 dias.

9.2. Os usuários receberão uma notificação por e-mail 3 dias antes do processo de exclusão, com a opção de evitar a exclusão atualizando seu plano.

9.3. Os usuários podem solicitar a exclusão da conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. A política de reembolso se aplica nesta situação.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, EdukaiMe não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de:

10.1. Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Aplicativo.

10.2. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo.

10.3. Qualquer conteúdo obtido do Aplicativo.

10.4. Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

11. Isenção de Responsabilidade

11.1. Seu uso do Aplicativo é por sua conta e risco. O Aplicativo é fornecido 'COMO ESTÁ' e 'CONFORME DISPONÍVEL'.

11.2. EdukaiMe não garante que os resultados que possam ser obtidos do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

13. Entre em Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@edukai.me.

Ao usar o EdukaiMe, você reconhece que leu e entendeu estes Termos e Condições e concorda em estar vinculado a eles.